A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, define diretrizes para a gestão responsável de resíduos sólidos no Brasil.
Seu principal objetivo é reduzir os impactos ambientais negativos, promovendo uma abordagem sustentável baseada na responsabilidade compartilhada entre o governo, indústrias e sociedade. Dessa forma, a PNRS incentiva práticas mais eficientes de descarte, reutilização e reciclagem, contribuindo para a construção de uma sociedade mais sustentável.
Aqui estão 10 pontos que precisam ser auditados na Política Nacional de Resíduos Sólidos:
- Objetivos e metas: Verificar se os objetivos e metas estabelecidos pela política são claros e realistas.
- Responsabilidade: Verificar se a política estabelece claramente as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos, incluindo governos, indústrias e comunidades.
- Gestão de resíduos: Verificar se a política inclui diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final.
- Infraestrutura: Verificar se a política inclui planos para a construção de infraestrutura adequada para a gestão de resíduos sólidos.
- Educação e sensibilização: Verificar se a política inclui ações para a educação e sensibilização da população sobre questões relacionadas a resíduos sólidos.
- Participação da comunidade: Verificar se a política inclui mecanismos para a participação da comunidade na sua implementação.
- Monitoramento e avaliação: Verificar se a política contempla planos para o monitoramento e a avaliação de sua implementação, bem como dos resultados alcançados.
- Financiamento: Verificar se a política inclui planos de financiamento adequados para a sua implementação.
- Regulamentação: Verificar se a política inclui regulamentações claras e rigorosas para garantir sua implementação adequada.
- Incentivos: Verificar se a política inclui incentivos para promover práticas adequadas de gestão de resíduos sólidos.
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