O dia 20 de novembro marca uma data de grande importância: o Dia da Consciência Negra, instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, que simboliza a luta contra o racismo no Brasil e conscientiza sobre os desafios que, ainda hoje, são enfrentados diariamente pela população negra.
No campo da segurança do trabalho, esse debate é indispensável. Por trás das estatísticas de acidentes, adoecimentos e mortes, há desigualdades que têm cor, gênero e território. Existe uma relação intrínseca entre raça, saúde e segurança do trabalho, e esse tema também precisa ser considerado no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
A realidade de quem mais enfrenta riscos
No Brasil, pessoas negras continuam sendo as mais vulneráveis quando se fala em Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). Ainda assim, os dados disponíveis nem sempre refletem essa realidade por completo. Mas por que isso acontece?
Os sistemas de informação em saúde passaram a registrar o quesito raça/cor recentemente e, mesmo assim, com dados frequentemente incompletos. Isso significa que grande parte das estatísticas sobre acidentes e doenças ocupacionais não revela quem, de fato, são as pessoas atingidas.
Mesmo diante dessa limitação, diversos estudos apontam um padrão consistente: pessoas negras, especialmente mulheres, estão mais expostas a trabalhos precários, informais e insalubres.
Segundo o IBGE, quase metade dos trabalhadores negros ocupa funções sem proteção trabalhista, recebendo, em média, 39% menos que trabalhadores não negros. Ao mesmo tempo, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) indica que o racismo estrutural se manifesta no mercado de trabalho por meio da concentração de pessoas negras em funções menos valorizadas, longas jornadas e maior exposição a riscos físicos e químicos.
Essa desigualdade é social e histórica, mas é também uma questão de saúde pública.
Dados que revelam desigualdades profundas
De acordo com a Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, entre 2006 e 2015, mais de 33 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil. A maioria eram homens, com baixa escolaridade e, predominantemente, pessoas negras.
Trabalhadores negros (pretos e pardos) registraram as maiores taxas de mortalidade ocupacional, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde os índices chegaram a quase o dobro dos registrados entre trabalhadores brancos no Sul e Sudeste.
Esse contraste evidencia que o debate sobre saúde e segurança do trabalho não pode ser dissociado das questões raciais.
O impacto do racismo na saúde mental
O racismo também adoece. No período da escravidão, o “banzo” era descrito como um estado profundo de tristeza e melancolia, capaz até de levar à morte. Embora os termos médicos tenham mudado, os efeitos do racismo sobre a saúde mental permanecem intensos.
No ambiente de trabalho, além dos riscos físicos, a discriminação afeta diretamente o bem-estar psicológico do trabalhador. Entre os fatores psicossociais que amplificam esse impacto, destacam-se:
- assédio moral;
- isolamento;
- subvalorização;
- falta de reconhecimento.
Fatores psicossociais na NR-1
Ainda que sem especificar o recorte racial, a nova versão da NR-1 trouxe avanços ao incluir os fatores psicossociais como riscos ocupacionais.
A Portaria MTE nº 1.419/2024 determina que as empresas considerem estresse, assédio, sobrecarga e baixo reconhecimento como riscos reais, obrigatórios no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Garantir ambientes de trabalho mais seguros, com atenção especial aos impactos do racismo estrutural, é também uma forma de promover justiça e igualdade. Neste Dia da Consciência Negra, bem como em todos os outros dias, vale refletir: quais medidas a sua empresa tem adotado para construir um ambiente mais seguro, inclusivo e igualitário?
