Claudinei Elias e Thiago Labliuk

Nós, profissionais de Compliance e patrocinadores do tema, estamos entusiasmados com as publicações e excelentes manifestações recentes envolvendo o tema Compliance. Quase que, simultaneamente, ocorreram: o lançamento do anuário Compliance On Top 2019, já em sua segunda edição, produzido pela LEC (Legal, Ethics e Compliance), em parceria com a VITTORE Partners; e a premiação do Guia de Compliance, publicado pela revista Exame, em sua primeira edição. Sinais dos tempos.

Os avanços e o interesse por publicações independentes sobre temas de Compliance são notórios, sem dúvida. Inclusive, eles vêm agregar e mostrar caminhos, alternativas e, especialmente, dar visibilidade aos riscos de execução, como exemplo, o tema, que tem particularidades e complexidades. O assunto não pode estar somente ligado à área Legal, sendo algo reativo, como acontece normalmente, quando está alocado nos departamentos jurídicos.

O anuário Compliance On Top 2019 tem, sem dúvida, protagonizado um papel fundamental no fortalecimento do Compliance, principalmente, para os setores que não têm supervisão ou forte observância sobre a existência de estruturas de controle. Casos de corrupção, fraudes, crimes e cobertura midiática negativa trouxeram perdas elevadas para as empresas, seus executivos e stakeholders. Hoje, o Compliance é necessário e sua priorização é evidente em companhias dos mais diversos segmentos.

A edição de 2019 destaca os profissionais mais admirados do segmento, com critérios que em nossa visão têm espaço para aperfeiçoamentos. E apresenta uma pesquisa muito interessante sobre a perspectiva dos Compliance Officers, Consultorias e Escritórios de Advocacia. Acreditamos que, possíveis evoluções possam ser exploradas, como por exemplo, a relação das empresas com a tecnologia e os resultados na mudança de processos e governança, a cultura, o engajamento, que são indicadores ativos da aderência do programa de Compliance.

Naturalmente, a pesquisa demonstra um olhar independente sobre o tema e traz consigo a relevância do assunto, sobretudo, corrobora a necessidade e robustez do tema, elevando o discurso e demonstrando a obviedade da importância e da necessidade de investimentos sérios e definitivos sobre o tema.

Um grande destaque dentro desta edição é o contraste evidente entre a opinião e a visão dos Compliance Officers e como os terceiros especializados observam o tema dentro das empresas. Sobre estes dados, fizemos uma análise que questiona a real atenção das empresas ou se temos um Compliance prematuro ou até mesmo de fachada.

A pesquisa Compliance On Top 2019 ouviu 442 profissionais da área (empresas, escritórios de advocacia e consultorias), nos meses de maio e de novembro.

A seguir, estabelecemos uma linha de raciocínio específica para explorar como o tema é gerenciado dentro das companhias. Para isso, destacamos alguns indicadores.

Perfil das Empresas

Um ponto muito positivo é a participação expressiva de empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, com 24,8% das empresas pesquisadas. Demonstra uma faixa relevante do mercado em crescimento, em que se observa que uma estrutura de Compliance aumenta a qualidade operacional da empresa e gera maior transparência para captação de funding.

Outro ponto evidente é que a maior parte das empresas (59,5%) possui faturamento superior a R$ 1 bilhão. O que gera uma expectativa inicial de encontrarmos uma tendência que demonstre uma grande parcela de estruturas de Compliance adequadas e que acompanhem a complexidade dos negócios.

Entretanto, há um dado que pode ser justamente o contraponto ao parágrafo anterior. Praticamente metade (49,8%) das empresas participantes não possui capital aberto, o que é um desafio para o desenvolvimento de Compliance, por falta de exigências legais ou regulamentares.

Por fim, um indicativo sobre a complexidade operacional. Novamente, uma surpresa ao observarmos a participação na pesquisa de empresas com menos de 99 funcionários (12%). Sendo que a maior fatia se destina às empresas que possuem mais de 1.000 funcionários (59%). Para 1000 até 4.999, 24,4%, e mais de 5.000, 34,6%.

Observamos que são negócios de grande volume financeiro e complexidade operacional. Por estes números, percebemos que a missão do Compliance Officer não é trivial e devemos avaliar quais recursos são oferecidos para o adequado desempenho da função.

De qualquer forma, ao participar desta pesquisa, os Compliance Officer já têm um importante destaque: o fortalecimento da imagem da empresa, frente aos pares de mercado. Na nossa percepção, esse é um importante argumento para maiores investimentos e melhorias na percepção do valor dos acionistas, C-Level, colaboradores e sociedade.

Governança e Estrutura de Compliance

Sobre a forma que a área de Compliance está posicionada dentro da estrutura organizacional, temos uma boa leitura das companhias, que proporcionam uma independência interessante do Compliance Officer; 77,6% das empresas possuem uma área de Compliance independente, com reporte ao CEO, Diretor Específico ou Conselho. Entretanto, temos uma parcela de 10,1%, que está dentro da Diretoria Jurídica.

É um movimento natural o tema Compliance ter começado a ser discutido no departamento Jurídico. Muitas companhias, num primeiro momento, entenderam o Compliance como uma iniciativa legal, entretanto, é necessário destacar alguns pontos de atenção dentro da nossa visão e cenários que já foram observados:

  • O Jurídico, como articulador do processo de Compliance, precisa se fortalecer e trazer o assunto para um contexto amplo, em que os processos de gestão de riscos e outros diversos contextos operacionais têm alta relevância efetiva para fazer o Compliance acontecer de fato;
  • Um excessivo viés na interpretação da Lei pode dificultar a avaliação da exposição aos riscos, considerando a condição, o momento da empresa e o apetite a riscos, como exemplo;
  • Normalmente, as áreas de Conformidade possuem uma abordagem reativa e não preventiva. Muitas vezes trabalhando a consequência, até mesmo, na materialização do risco;
  • O Compliance precisa ser realmente o articulador da cultura de transparência, trazendo ganhos como retenção e aquisição de talentos, reputação e diversos outros benefícios. E não pode se restrito a uma visão legalista.

Em um passado recente, já tivemos dificuldade com o Jurídico, quando buscamos apoio para controles necessários junto aos terceiros. É importante ter um investimento maior de tempo, justificando os porquês das demandas, ao invés de termos o tão necessário apoio técnico sobre o formato do processo que precisávamos implementar. Por fim, neste caso em particular, se demonstrou como baixo valor agregado. É uma situação que se repete em pares no mercado.

Observamos que esta parcela do Compliance dentro do Jurídico pode ter um leve crescimento, por conta das novas exigências legais e regulamentares no novo contexto de negócio (Indústria 4.0, IoT, Indústria 5.0, etc.). Entretanto, já vemos diversos profissionais procurando participar ativamente de outras ondas, como por exemplo, o LGPD. Mas, muitas vezes, os profissionais não conhecem os processos, dados ou até mesmo o fundamental lado da tecnologia, negligenciando pontos técnicos importantes.

Os especialistas legais são de fundamental importância para o correto e amplo estabelecimento de um Programa de Compliance, sobretudo, sustentável. É uma questão de tempo para as companhias perceberem que essa é uma iniciativa ampla, apenas como um exemplo: a alta relevância da participação de Recursos Humanos, Comunicação, Tecnologia e Operações passam a ter em um programa robusto e sério.

Seguindo a análise dos indicadores do Compliance On Top, o número de profissionais dedicados ao tema chamou muito a atenção:

É interessante observar que uma parcela de 23,3% conta com equipes de Compliance com seis (6) ou mais profissionais. Difícil é saber o real tamanho destas equipes. Mas, os números já indicam um investimento importante. O fato relevante e insano, ao mesmo tempo, é um acumulado de 70,4% das empresas com no máximo 4 profissionais e 12%, que se quer tem estrutura exclusiva. Ou seja, temos profissionais de Compliance tendo habilidades supertasks.

Vejam: estamos falando de empresas com faturamentos significativos, com grande complexidade operacional, concentrações que observamos nos indicadores iniciais. Ou seja, estamos levando a sério o tema? Ou estamos apenas no início e vamos observar um aumento natural dos investimentos?

O próprio anuário trouxe um indicativo que, talvez, não seja favorável ao Compliance Officer. Acreditamos que muitas empresas ainda não entenderam a importância da área. Vamos à resposta: o Budget.

Um cenário completamente estável, se considerarmos que o Muito Acima é apenas 10% superior. Em um cenário em que a estrutura já é pequena, a pesquisa demonstrou estagnação de investimento. Podemos considerar um contrassenso?

Nossa provocação ao Board e ao C-Level nas companhias é: Como isso é possível? Como é cobrado ou reportado?  Fica claro que o C-Level não está conseguindo patrocinar o tema de Compliance ou as áreas de Conformidade não estão aptas a demonstrar o valor que é gerado ao negócio.

Ainda que ocorra uma grande exposição aos riscos de não Compliance, não há nível de investimento relevante e importantes nas estruturas. É notório o número exíguo de profissionais e recursos tecnológicos.

Como mudar e virar o jogo?

O cenário conta com espaço para evoluções relevantes, melhorias impactantes e muito trabalho por fazer, conforme a própria chamada do Compliance On Top 2019, para esta sessão de indicadores: “Menos holofotes, mais trabalho”.

Há que se avaliar como o Compliance Officer “vende” o tema e se organiza para demonstrar valor claro e objetivo dos investimentos.

Neste sentido, precisamos entender a razão da falta de tração que o tema tem nas companhias. Na nossa visão, o Compliance Officer não consegue ter uma autoavaliação profunda e objetiva. Somente a partir dela, será possível definir planos de ação lógicos e que tragam resultados mais efetivos.

Abaixo, há um contraste de opiniões. Um ponto muito interessante do Compliance On Top 2019 é trazer a autoavaliação do Compliance Officer e a opinião dos terceiros, que são especialistas.

Para o Compliance Officer, mesmo sem ter uma estrutura e budget adequados ou Embaixadores de Compliance (58,1% não possuem), a visão de ter suporte e patrocínio dos pares do business é:

  • 62,1% – O Compliance é importante para o negócio.
  • 29,9% – O Compliance é um diferencial de nossa empresa.

Entretanto, quando colocamos as seguintes questões sobre o apoio da liderança, temos um abismo de percepções:

Pontos de destaque:

  • Existe uma visão interna de que o Compliance tem total apoio, mas quando os advogados e consultores foram questionados sobre o atendimento nas empresas, a opinião surpreende: 0% das empresas, na visão deles, não apoiam de forma massiva;
  • Internamente, uma fatia ínfima (5,2%) das empresas considera que realmente não há um suporte adequado; o que corrobora com a opinião dos terceiros. Aqui, fica claro que o Compliance Officer observa um cenário diverso em relação aos profissionais, que convenhamos, observam o mercado como um todo;
  • Para uma fatia considerável dos especialistas, principalmente, os advogados; as empresas têm um bom suporte do tema. Aqui, precisamos ver se o suporte é destinado para ações reativas ou para construção de um programa de Compliance real e consistente.

Como podemos mudar o jogo e conseguir desenvolver e melhorar as estruturas, ferramentas e posicionamento estratégico?

É preciso que o Compliance Officer faça uma análise crítica, profunda e realista do ambiente face às questões internas e externas da sua organização. É fundamental pensar nos resultados positivos que sua articulação provocará nos resultados da empresa. Há enormes espaços para inovação, como por exemplo, demonstrar a alta gestão o quanto a sociedade e os mais diversos stakeholders vão se beneficiar da transparência impostas pelos processos bem estabelecidos de Compliance. Essa é certamente uma abordagem com alto grau de sucesso.

Adicionalmente, devemos ficar atentos com as novas demandas de Compliance, pois é nítido que a LGPD, por exemplo, é uma enorme alavanca para as estruturas que até 2018 não existiam. Apesar de ser um avanço importante, o tema Compliance é amplo e necessita de investimentos. Os exemplos de falhas por falta de Compliance estão aí.

Outro ponto de fundamental importância para virar o jogo e um dos pontos de melhoria para o Compliance On Top 2019, em nossa visão, é o tema Tecnologia.

Trabalhamos em diversas frentes de Compliance durante nossa trajetória profissional e observamos o mercado e os clientes. É claro para nós que o investimento em tecnologias é baixo, muitas vezes, próximo a zero. Muitos gestores precisam achar alternativas surreais dada à complexidade do ambiente. Não é possível neste momento da história, que as organizações, passando por um processo intenso de transformação digital e, especialmente, cultural, não possam contar com a tecnologia.

Estar em Compliance é Inovador. E para inovar de forma simples e pragmática, o uso de tecnologia precisa ser natural. Basta mencionar algumas possibilidades, como NPL – Natural Processing Language, IOT. Aqui, por exemplo, a máquina negociando regras com outras máquinas e o uso de reconhecimento de imagens, o uso de inteligência artificial e/ou simplesmente a disponibilidade tecnológica para a estruturação robusta do arcabouço de Compliance. A tecnologia é parte da transformação cultural. E, muitas vezes, a responsável pelo engajamento é um meio e não o fim. Mas, sim, é a conexão com o humano.

Observar os processos de negócio recebendo bons investimentos para se transformar digitalmente e as áreas de Controle e Compliance ainda trabalhando na era da planilha eletrônica, traz restrições óbvias. Isso é um enorme descompasso. E, em determinado momento, será evidente a perda de competitividade estratégica, por terem negócios sem a menor observância de Compliance.

Os investidores, sociedade e colaboradores querem resiliência das empresas para que tenhamos uma balança sustentável na agregação de valor.

Vivemos na era da Transparência. Essa é a realidade. Ou se está dentro ou se será expurgado do mercado.

Por fim, ressaltamos a importância do Anuário, que trouxe avanços. Alguns pequenos, com clara necessidade de melhoria das estruturas de Compliance, e outros mais assertivos. Também destacamos a preocupação na generalização do tema de Compliance com uma visão, por vezes excessivamente legal, mas com evidente necessidade de um processo colaborativo, em que os especialistas legais têm presença necessária e garantida, e carência de visibilidade, entendimento e apoio da alta administração.

Para finalizar, deixamos uma citação sempre atual de Paul McNulty, ex-procurador-geral dos EUA: “If you think Compliance is expensive, try non-compliance”. Algo como: Se você pensa que Compliance é caro, pense em não Compliance.

Claudinei Elias é CEO e Thiago Labliuk é COO & Principal of Innovation da Bravo GRC.

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